Virou lei: Selo Lilás é criado para reconhecer combate à violência contra a mulher

Incentivar que empresas promovam boas práticas de respeito e valorização das mulheres no ambiente de trabalho. Este é o objetivo do Selo Lilás, Lei n° , de autoria do vereador Claudiomar Rosa que foi aprovada na Câmara de Macapá e sancionada pelo executivo municipal.

O Selo Lilás busca reconhecer empresas socialmente responsáveis que promovam e apoiam políticas públicas destinadas ao combate à violência contra a mulher.

Empresas socialmente responsáveis, para efeitos da lei, são aquelas cuja forma de gestão se pauta por relações éticas e transparentes com seus públicos, demonstrando respeito pela diversidade, contribuindo para a redução das disparidades e fomentando o bem-estar social, adotando posturas, medidas e atitudes que valorizam e confrontam a violência contra a mulher.

Além disso, a lei busca educar sobre os dispositivos legais que protegem as mulheres, incluindo a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei Carolina Dieckmann, entre outras.

Para obter o Selo Lilás, as empresas devem atender alguns critérios:

Desenvolver programas, projetos e ações para incentivar, auxiliar, apoiar e capacitar profissionalmente as mulheres, Criar programas, projetos e ações para enfrentar a violência contra as mulheres, incluindo escuta, acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência, promover boas práticas para combater e prevenir o machismo, racismo, homofobia, misoginia, assédio sexual ou moral e importunação no ambiente de trabalho;desenvolver outras atividades que contribuam para o empoderamento das mulheres, dentre outras atividades elencadas na lei.

Para garantir o selo, as empresas precisarão comprovar regularidade fiscal e trabalhista por meio de certidões emitidas pelas esferas competentes. O Selo Lilás poderá ser utilizado pelas empresas em sua logomarca, inclusive, em peças publicitárias. O selo será concedido, preferencialmente, no dia 07 de agosto, data em que fora sancionada a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Nesse dia, o poder público poderá reconhecer, publicamente, as empresas que efetivamente se engajam na luta contra a violência contra a mulher em Macapá.

Claudiomar Rosa espera que as empresas da cidade façam jus à lei, implementem em seus segmentos, que façam ações e projetos na área de enfrentamento à violência contra a mulher e que nós possamos ver as empresas sendo contempladas com o Selo Lilás a partir do trabalho, das ações com seus funcionários, colaboradores, tanto homens quanto mulheres.

O Selo Lilás é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e o engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize as mulheres.