Projeto de Lei: Medidas de prevenção e combate ao abuso e à discriminação sexual infantil no ambiente virtual no Município de Macapá

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Projeto de Lei n.° 094/24, dispondo sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e à discriminação sexual infantil no
ambiente virtual no Município de Macapá.

Claudiomar

Projeto de Lei Ordinária: Instituindo o Dia Municipal do Arquivista – Lei Verônica Xavier Luna, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de Junho, no Município de Macapá e dá outras providências”

Projeto de Lei Ordinária: Instituindo a Semana Municipal do Hip Hop e o Festival Municipal do Hip Hop no Município de Macapá e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária: Denominação da Av. Padre Ângelo Biraghi para Av. Nelson dos Anjos

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Projeto de Lei Ordinária n.° 050/24: Alterando a denominação do Campo Poeirão, para Arena Betão, localizado no Bairro Santa Rit

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Projeto de Lei | Dia municipal do artista de rua

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De autoria do Vereador Claudiomar Rosa, aprovado projeto de Lei que cria o Dia Municipal do Tambor de Mina Pai Aurélio

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