Requerimento: Solicitando

CLAUDIOMAR ROSA DA SILVA, Vereador pelo Partido AVANTE, vem, com as honras de estilo, com fundamento no art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, apresentar PEDIDO DE INFORMAÇÕES para o secretário municipal de zeladoria urbana, Sr. Helson Roberto Gomes de Freitas, a ser deliberado pelo Plenário, com a finalidade de que sejam enviadas, para a Câmara de Vereadores e para este Vereador, cópias dos CONTRATOS DE COMPRA e CONTRATOS DE ALUGUEL de equipamentos MANUTENÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA como: CAÇAMBAS, TRATORES (retroescavadeiras, carregadeiras, escavadeiras, patrol, etc…), COLETORES DE LIXO, vigentes celebrados pela Prefeitura Municipal de Macapá.

Conforme determinação do art. 119 do RI/CMM, ressalta-se que o não atendimento aos pedidos ora formulados incidirá no disposto no art. 228, §1°, combinado com o art. 225, inciso III da Lei Orgânica Municipal.