Requerimento: solicitando informações elacionadas à Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Raimundo Hozanan de Souza

CLAUDIOMAR ROSA DA SILVA, Vereador pelo Partido AVANTE, vem, com as honras de estilo, com fundamento no art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, apresentar PEDIDO DE INFORMAÇÕES, a ser deliberado pelo Plenário, com a finalidade de que a Secretária Municipal de Saúde envie para a Câmara de Vereadores e para este Vereador as seguintes informações relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Raimundo Hozanan de Souza, referente às seguintes situações:

1 – Ausência de Freezer para armazenagem de vacinas;

2 – Ausência de assentos para acomodação dos usuários;

3 – Infiltrações e umidade nas paredes e forros na parte física da UBS;

4 – Ausência de medicação para hipertensão e de insumos para enfermagem, como gaze e esparadrapo;

5 – Tempo de espera para consultas e retornos de mais de três meses.

Conforme determinação do art. 119 do RI/CMM, ressalta-se que o não atendimento aos pedidos ora formulados incidirá no disposto no art. 228, §1°, combinado com o art. 225, inciso III da Lei Orgânica Municipal.