Projeto de Lei: Dia municipal da empregada doméstica e diarista

Projeto de Lei n° 032/2022

Art. 1° Fica instituído o “Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista” no Município de Macapá, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril.

Parágrafo único. O Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista tem por objetivo homenagear e valorizar os (as) profissionais que exercem essa atividade.

Art. 2° O “Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista” será incluído no Calendário Oficial de eventos municipais de Macapá.

Art. 3° No Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista, poderão ser realizadas palestras, reuniões, debates, encontros, comemorações, painéis, workshops, entre outras atividades semelhantes, congêneres ou similares, como forma de reconhecimento e valorização a essa classe de trabalhadores.

Parágrafo único. As atividades deste dia poderão ser realizadas em conjunto com entidades, órgão, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações, sejam governamentais e/ou não-governamentais.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.