Requerimento: Solicitando cópias dos CONTRATOS DE COMPRA e CONTRATOS DE ALUGUEL de equipamentos para exames de imagens como; TOMÓGRAFO, APRELHO DE RAIO-X, MAMÓGRAFO, APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA, EQUIPAMENTO DE RESONÂNCIA MAGNÉTICA

CLAUDIOMAR ROSA DA SILVA, Vereador pelo Partido AVANTE, vem, com as honras de estilo, com fundamento no art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, apresentar PEDIDO DE INFORMAÇÕES da secretária municipal de saúde, Srª. Erica Aymoré, a ser deliberado pelo Plenário, com a finalidade de que a Secretária Municipal de Saúde envie para a Câmara de Vereadores e para este Vereador, cópias dos CONTRATOS DE COMPRA e CONTRATOS DE ALUGUEL de equipamentos para exames de imagens como; TOMÓGRAFO, APRELHO DE RAIO-X, MAMÓGRAFO, APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA, EQUIPAMENTO DE RESONÂNCIA MAGNÉTICA, vigentes e celebrados pela Prefeitura Municipal de Macapá.

Conforme determinação do art. 119 do RI/CMM, ressalta-se que o não atendimento aos pedidos ora formulados incidirá no disposto no art. 228, §1°, combinado com o art. 225, inciso III da Lei Orgânica Municipal.